Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Pedido para homologação de acordo

Queixa-Crime

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Justiça decreta prisão de suspeito de envolvimento em atentado contra jornal

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Capivara Filó: Maus tratos ou inadequação da aplicação da norma?

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno.

Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

A nova MP 1.040/21 promete trazer mudanças significativas no âmbito societário, desburocratizando o ambiente de negócios e facilitando a abertura de empresas. No artigo abaixo, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, comenta os principais impactos dessa MP nas organizações.

Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas

A Decisão é da Terceira Turma.

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.

Lojas Americanas terá que indenizar cliente por recusar trocar produto vencido

A consumidora solicitou a troca da mercadoria e foi informada de que, nesse caso, não poderia ser dado o mesmo desconto, e que o pacote do biscoito não vencido custaria mais

Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos